Fórum de Debate com a Sociedade Civil - PARTICIPE - Proposta de reformulação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Florianópolis, SC - dia 16 de Dezembro de 2013

ATENÇÃO - PARTICIPE última reunião ordinária do ano de 2013

O Fórum Setorial Permanente de Teatro de Florianópolis manifesta o seu repúdio aos atos do Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina, José Roberto Martins, bem como do Governador Raimundo Colombo que propõem a alteração de Lei Estadual 13336/2005.

Florianópolis, 03 de dezembro de 2013

            O Fórum Setorial Permanente de Teatro de Florianópolis manifesta o seu repúdio aos atos do Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina, José Roberto Martins, bem como do Governador Raimundo Colombo que propõem a alteração de Lei Estadual 13336/2005.

            A referida Lei tem o mérito de instituir o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL, o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO, e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte – FUNDESPORTE. No caso do FUNCULTURAL, os recursos devem ser destinados a financiar, através de editais públicos de seleção, projetos na área cultural apresentados por pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos.

            Acontece que o Secretário José Roberto Martins expediu documento afirmando que parte destes recursos estava sendo usada na manutenção e custeio da própria Secretaria. Quando o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual manifestaram a contrariedade a esta aplicação dos recursos, o Secretário solicitou que o Governador propusesse alterações na Lei para que os recursos do FUNCULTURAL, do FUNDESPORTE e do FUNTURISMO possam ser usados legalmente para pagar despesas da Secretaria.

            Resumidamente, o Projeto de Lei 416/2013 altera o texto da Lei 13336 da seguinte forma:

            Como era? “[a receita proveniente dos Fundos] será destinada a financiar, exclusivamente, projetos que possuam caráter estritamente cultural, turístico e esportivo”;

            Como fica com o PL 416? “[os recursos provenientes dos Fundos] poderão ser descentralizados para manutenção e custeio da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), da Fundação Catarinense de Desporto (FESPORTE) e da Santa Catarina Turismo S.A. (SANTUR) ou utilizados pela Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) para sua manutenção e custeio”.  

            Ora, isso fere gravemente o propósito dos Fundos, que deveriam servir para fomentar a produção cultural (e esportiva, e turística) de Santa Catarina. No entender deste Fórum Setorial, o custeio e a manutenção das Secretarias de Estado devem estar previstos no Orçamento Anual do Poder Executivo, preservando o FUNCULTURAL para que ele cumpra a sua finalidade. Não admitimos o repasse desta verba para outro fim que não editais públicos de seleção de projetos culturais.

            Pelo exposto, repudiamos e convidamos outras entidades representativas a repudiar atitudes que sequestrem os já irrisórios recursos destinados à cultura catarinense.

            Mobilizemos nossos representantes na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para que eles votem contrariamente ao PL 416!!!    

  

            Fórum Setorial Permanente de Teatro de Florianópolis

#VotaCultura #PEC150

Notícias: http://poderonline.ig.com.br/index.php/2013/10/30/pec-de-2003-que-destina-2-do-orcamento-para-cultura-vai-entrar-em-pauta/
https://www.facebook.com/events/169985916530341/170284283167171/?notif_t=plan_mall_activity

Depois de 10 anos de tramitação chegou a hora de votar a PEC 150, que estabelece o percentual mínimo do orçamento para a Cultura sendo de 2% da União, 1,5% dos Estados e 1% dos Municípios.

É compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alvescolocar em pauta na próxima terça (05/11) http://goo.gl/qnnKuR.

Vamos nos mobilizar e garantir a aprovação!

Utilize as hashtags nas redes sociais: #VotaCultura! #PEC150!

Mande emails aos Deputad@s http://goo.gl/THdR19.
"Sra(o) Deputada(o): o Presidente Henrique Alves se comprometeu a colocar na pauta do Dia Nacional da Cultura a votação da PEC 150, que estabelece o percentual mínimo do orçamento para a Cultura sendo de 2% da União, 1,5% dos Estados e 1% dos Municípios. Fale com ele para mantenha a palavra e votem pela aprovação da PEC 150 que vai transformar a cultura brasileira e o nosso povo!"

PEC 150!! ATENÇÃO!! Agora é a hora Setorial!!!

NOTÍCIA DESSA SEMANA NO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO:

"Henrique Eduardo Alves (Presidente da Câmara dos Deputados) se comprometeu a colocar em votação, no dia 5 de novembro,a PEC 150 - que obriga a União a destinar 2% do orçamento para a Cultura. 

Data escolhida a dedo: é o Dia Nacional da Cultura." (Coluna Direto da Fonte de Sonia Racy)

Abaixo esta a lista dos nossos deputados Federais e seus devidos contatos!

CELSO MALDANER	PMDB	SC	61	3215-5311	dep.celsomaldaner@camara.leg.br
DÉCIO LIMA	PT	SC	61	3215-5218	dep.deciolima@camara.leg.br
EDINHO BEZ	PMDB	SC	61	3215-5703	dep.edinhobez@camara.leg.br
ESPERIDIÃO AMIN	PP	SC	61	3215-5252	dep.esperidiaoamin@camara.leg.br
JOÃO PIZZOLATTI	PP	SC	61	3215-5741	dep.joaopizzolatti@camara.leg.br
JORGE BOEIRA	PP	SC	61	3215-5342	dep.jorgeboeira@camara.leg.br
JORGINHO MELLO	PR	SC	61	3215-5329	dep.jorginhomello@camara.leg.br
LUCI CHOINACKI	PT	SC	61	3215-5306	dep.lucichoinacki@camara.leg.br
MARCO TEBALDI	PSDB	SC	61	3215-5483	dep.marcotebaldi@camara.leg.br
MAURO MARIANI	PMDB	SC	61	3215-5925	dep.mauromariani@camara.leg.br
ONOFRE SANTO AGOSTINI	PSD	SC	61	3215-5404	dep.onofresantoagostini@camara.leg.br
PAULO BORNHAUSEN	PSD	SC	61	3215-5708	dep.paulobornhausen@camara.leg.br
PEDRO UCZAI	PT	SC	61	3215-5229	dep.pedrouczai@camara.leg.br
ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA	PMDB	SC	61	3215-5656	dep.rogeriopeninhamendonca@camara.leg.br
RONALDO BENEDET	PMDB	SC	61	3215-5918	dep.ronaldobenedet@camara.leg.br
VALDIR COLATTO	PMDB	SC	61	3215-5503	dep.valdircolatto@camara.leg.br

Olá a todos

Convocação de uma reunião extraordinária para tratar exclusivamente do assunto da MOSTRA TEATRAL de janeiro.Lembrando que trabalharemos com as pessoas que estiverem presentes no processo de preparação da mostra, por isso quem tem interesse em participar, compareça ou mande representantes de seu grupo ou coletivo. Quem não aparecer não adianta reclamar depois que foi excluído do processo. Quem não pode de jeito nenhum nessa terça, mas tem muita vontade estar junto, mande e-mail deixando isso claro (de preferência com o nome do trabalho que gostaria de apresentar e a sua disponibilidade para executar tarefas). Esse será um espaço aberto para todos.

QUANDO: 05/11/13

ONDE: sala de cenografia - ceart/udesc

HORÁRIO: 19h

Tragam computadores e apetrechos para trabalhar na reunião. Abraço, Barbara

SAIBA MAIS SOBRE O ASSUNTO DE PAUTA:

e-mail para setorial dia 22/10/2103

Olá a todos, 

A partir de uma ideia surgida na última reunião, a Setorial decidiu dar o start para começarmos a promover atividades coletivas ligadas ao Teatro na cidade. Eu, Heloísa, Gil, Fabi e outros decidimos iniciar uma empreitada para podermos organizar COLETIVAMENTE  uma mostra de Teatro na cidade.

As ideias são mais ou menos essas:

1. A MOSTRA LEVARÁ UM NOME EM COMUM, LIGADO À SETORIAL, QUE VAMOS CRIAR AINDA (se alguém tiver uma ideia, por favor mande).

2. Ninguém organizará a mostra ou escolherá os grupos participantes: todos os grupos ou artistas que quiserem entrar em cartaz na cidade no período escolhido será responsável pela sua produção individual.

3. A ideia é os grupos investirem um dinheiro para que se faça uma divulgação coletiva dos espetáculos. Para isso, a ideia é que os grupos juntos paguem uma assessoria de imprensa e material gráfico/designer gráfico, diluindo custos. O material gráfico a princípio vai ser o mais simples possível (tipo fanzine), mas que a gente coletivamente faça circular pela cidade.

4. As bilheterias ficam para os grupos. O preço do ingresso pode ser unificado e podemos criar um sistema que se uma pessoa vê um espetáculo recebe um bônus para ver outro da mostra, para incentivar que as pessoas circulem.

5. A FFC se ofereceu para conversar sobre a liberação de pautas dos espaços da cidade no período escolhido, mas para isso temos que ter um número substancial de pessoas que queiram participar, para ir negociar em nome de todos.

6. O período escolhido, a princípio, é a última semana de janeiro de 2014. Há ainda a possibilidade de recebermos para essa semana, curadores do FIT de BH, se nos organizarmos logo.

Todos os coletivos, artistas e companhias que quiserem entrar em cartaz na mostra devem necessariamente participar dos encontros, que decidirão coletivamente os termos da mostra. Tarefas serão distribuídas também. A ideia é criarmos e fortalecermos um circuito coletivo ligado ao teatro que ajude os grupos e artistas a entrarem em cartaz sem altos custos. A ideia também é ser uma mostra aberta e coletiva, sem que ninguém tenha que ser convidado a participar. Todos são bem vindos, mas volto a reforçar, será um trabalho coletivo, portanto haverá tarefas para todos.

Minha proposta de um encontro é: dia 05 de novembro de 2013, 19h na sala de cenografia da UDESC, onde se tem feito os encontros da setorial. Lançarei como uma reunião extraordinária para cuidar disso. 

O que acham?

abraço a todos,
Barbara

Proteste na reunião do Conselho Municipal de Cultura dia 23.09!!

REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
DIA: 23/09/2013
HORÁRIO: 19:00
LOCAL: TEATRO DA UBRO

Carta aberta aos cidadãos de Florianópolis

Caros cidadãos,

No dia 09 de setembro o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Florianópolis recebeu da Secretaria de Cultura desta cidade a notícia de que foi autorizado o repasse de R$ 600.000,00 reais para a abertura de editais do Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis (FMCF).

Este Fundo, editado pela primeira vez em 2012, é uma grande conquista para a cidade, pois fomenta, distribui e dá visibilidade à produção artística local, dá acesso aos cidadãos fruírem de bens culturais que muitas vezes não seriam realizados sem o repasse desta verba. Os projetos financiados pelo FMCF garantem que haja movimentação cultural o ano inteiro na cidade de Florianópolis, com atividades gratuitas e abertas a toda a população. São peças teatrais, espetáculos circenses e de dança, são mostras de artes visuais, são livros publicados, mediações de leitura, mostras de artesanato, folguedos populares, concertos musicais, cds gravados, ciclos de palestras, entre outras iniciativas que garantem que a cidade seja literalmente habitada por iniciativas culturais, em diferentes bairros. As atividades culturais não se constituem somente como geração de renda para os artistas, mas também como uma forma de vivenciar a cidade para além do trânsito e da praia, criando espaços de convivência qualificados através da arte. Em 2012 foram 70 projetos contemplados, com impacto em toda a cidade de Florianópolis.

A Lei 8478/10 que cria o Fundo é bastante clara em seu Artigo 4o:

"Constitui receita do Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis (FMCF):

I - dotações orçamentárias que lhe sejam destinadas pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, com os parâmetros mínimo de zero vírgula sete por cento e máximo de um por cento da previsão de receita anual do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);"

Ainda que hajam outras, este item I é a principal origem dos recursos do FMCF. No ano de 2012, estes recursos somaram R$ 1.035.000,00. No ano de 2013, a previsão orçamentária para o Fundo era de R$ 1.265.000,00.

Agora, um pouco de matemática básica: a tal previsão da receita anual do ISSQN está expressa no portal da transparência da Prefeitura de Florianópolis, qualquer cidadão pode acessá-la. Este valor é de R$ 199.708.834,00. Se considerarmos o mínimo da aplicação destes recursos no Fundo, que por lei é 0,7%, o valor destinado seria de, aproximadamente, R$ 1.400.000,00. Talvez não precisemos discutir aqui o conceito da palavra mínimo: não é o desejável, não é o ideal, é apenas o garantido, e garantido por lei.

Pois bem, a previsão original já era R$ 135.000,00 abaixo do mínimo estabelecido por lei. Com a notícia de que o repasse será de R$ 600.000,00, estaremos aproximadamente R$ 800.000,00 abaixo do mínimo. Em termos percentuais, trata-se de uma redução de 57%.

Acrescente-se a isso o fato de que parte destes recursos está destinada a custos administrativos e projetos de interesse da Fundação Franklin Cascaes. O resumo da ópera é que apenas R$ 420.000,00 serão aplicados nos editais do Fundo.

Várias perguntas surgem daí. A primeira delas poderia ser: para onde vão os demais recursos previstos no orçamento para o Fundo Municipal de Cultura? As demais perguntas deixaremos para a imaginação dos cidadãos.

Os assinantes do repasse de R$ 600.000,00 reais para o Fundo Municipal de Cultura (nomeadamente, o Secretário Municipal de Previdência, o Secretário Municipal de Administração, o Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, o Procurador Geral do Município e o Secretário Municipal de Cultura) estão, primeiro, agindo contrariamente a recomendações da Conferência Municipal de Cultura, que prevêm o repasse de 90% dos valores destinados ao Fundo para a realização de editais. Em segundo lugar, não estão cumprindo objetivos do Plano Municipal de Cultura, que é estabelecer e ampliar os mecanismos de financiamento público para a cultura. E, em terceiro lugar, mais grave, estão infringindo a lei que garante o mínimo de aplicação de recursos no Fundo.

Entendendo a importância econômica, política e cultural da realização de editais do FMCF, que, afinal, representam uma vitória da categoria artística da cidade, o Fórum Setorial Permanente de Artes Cênicas apresenta ao Conselho Municipal de Políticas Culturais de Florianópolis a proposta de que os R$ 420.000,00 sejam divididos em 420 mil prêmios de R$ 1,00.

A Setorial de Artes Cênicas se compromete a retirar oficialmente esta proposta caso a lei seja cumprida e o montante total de R$ 1.400.000,00 seja prontamente destinado à abertura dos editais do Fundo.

Viva a arte!

Fórum Setorial Permanente de Artes Cênicas

Florianópolis, 19 de setembro de 2013

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO FÓRUM SETORIAL! SUA PARTICIPAÇÃO É MUITO IMPORTANTE - COMPAREÇA!

Informações e encaminhamentos da Primeira Reunião do Colegiado Nacional de Teatro Gestão 2013/2014. Por Mariane Feil

Informações e encaminhamentos da Primeira Reunião do Colegiado Nacional de Teatro Gestão 2013/2014.

Nos dias 09 e 10 de julho de 2013 reuniram-se em Brasília - DF os conselheiros representantes da Sociedade civil do Colegiado Setorial de Teatro para revisão do Plano Setorial de Teatro, onde montamos um cronograma de trabalho. 
Recebemos uma pauta, bastante simples e ampliamos com questões urgentes a serem resolvidas. 

Diante, disso o Colegiado Setorial de Teatro e Colegiado Setorial de Dança do Conselho Nacional de Politicas Culturais - CNPC do Ministério da Cultura -MinC, em reunião com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, especificamente com Secretario do Senado Julio Linhares. Na ocasião, fora solicitado emenda ao orçamento da união para manutenção do Prêmio Myriam Muniz (teatro) e Klauss Vianna (Dança), além de ajuda na aprovação da PEC 150/2003 e do PROCULTURA (com adendos no item que se refere a redação). 

Foi entregue ontem 11/08 (por componentes do Colegiado de dança e teatro, que tinham suas passagem para o dia seguinte do evento). Também houve uma visita ao gabinete do Nilmário Miranda que é o vice presidente da Comissão de Cultura pode ultimar os preparativos técnicos para ela ir para mesa , ficando para nós e o MINC articular as entidades da sociedade civil para pressionar o colégio de lideres ( grupo de lideres de todos os partidos que se reúne uma vez por semana para decidir o que vai ser votado ) para que eles então decidam programar a votação. Ao mesmo tempo esta mobilização deve ter como alvo também os demais deputados para termos quorum e eles aprovarem.

No face foi postado, Campanha PC150 Já! Importante que durante as conferencias, municipais vocês façam uma moção de apoio, ainda encaminhem uma cópia ao meu e-mail. - mariane.cultura@gmail.com

Durante o encontro, os integrantes do Colegiado deliberaram questões urgentes a resolver no que se refere ao segmento e enviados através de carta para Ministra da Cultura, solicitando retorno até 30,31 julho, segue exposto abaixo,:
1- A contínua redução dos recursos à Funarte na atual gestão presidencial;
2- O não cumprimento do Plano Nacional de Cultura no que se refere às suas metas em consonância com o Plano Setorial de Teatro;
3- Articulação para aprovação da PEC 150 com urgência, pois a mesma se encontra paralisada na Câmara Federal;
4- Repúdio a atual versão do Projeto de Lei nº 6.722, Procultura, devido à inexistência da equiparação da renúncia fiscal com o Fundo Nacional de Cultura e da supressão de qualquer referência ao Prêmio Teatro Brasileiro;
5- Que o Colegiado Setorial de Teatro tenha mais reuniões anuais, sendo 04 (quatro) o número mínimo e;
6- Que o Plano Setorial de Teatro seja implantado com urgência.

Durante o encontro, foram colocados outros itens como encaminhamento á FUNARTE e CNPC;

1- Falta de comunicação com colegiado, e informações desatualizadas no site do Cnpc, bem como a transparência dos documentos que se referem a Setorial de Teatro;
2-A presença dos suplentes do colegiado na III Conferencia Nacional de Cultura.
3- Myriam Muniz não houve transição do antigo sistema onde as pessoas ainda enviavam projetos via correio para sistema on-line. Muitas cidades NORTE e NORDESTE a conexão ainda não é acessível, a conexão é discada e lenta, além do custo que foi colocado pelo conselheiro Cláudio é um valor ainda inacessível no valor de (R$300,00). 
4- Solicitamos que FUNARTE ajude a fortalecer federações conforme colocado no congresso da FECATE.

Moções encaminhadas foram: 1- CNPC negligência ao Colegiado 2- Apoio a Marcelo Bonnes para presidência FUNARTE 3- Repúdio a redução de valores para FUNARTE, para Ministra.

Foram dias com bastante trabalho e união de todas as regiões. O que é fato que em três anos houve diminuição crescente aos valores repassados à FUNARTE, isso precisa mudar.

Pela urgência, posso ter falhado na redação. Me perdoem. 
Um grande abraço,
Mariane Feil 
Caso alguém queira tirar dúvidas, favor (48)91227604 ou mariane.cultura@gmail.com
Importante que as pessoas se cadastrassem no googlegrops da FECATE, assim nossa comunicação vai melhorando.

4ª Conferência Municipal de Cultura de Florianópolis

PARTICIPEM!
Suas ideias e propostas são importantes para melhores politicas culturais!
SERÃO NOMEADOS 40 DELEGADOS PARA A CONFERÊNCIA ESTADUAL.

Com o mote “Cultura Agora”, a reunião em Florianópolis integra etapa preparatória para as conferências estadual e nacional. Aberto à participação pública mediante inscrição, o encontro é organizado pela Prefeitura Municipal, por meio da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC), em parceria com o Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis (CMPCF). As inscrições podem ser feitas on-line pelo sítio e blog das entidades, ou ainda de forma presencial, no dia da abertura, a partir das 13h. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3324-1415.

Serviço:

O Quê: 4ª Conferência Municipal de Cultura de Florianópolis
Quando: 3 a 5 de junho de 2013
Onde: Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina
Rua Roberto Sampaio Gonzaga s/n° - Campus da Trindade (48) 3721-9569 / 3721-9559
Quanto: gratuito
Inscrições: http://cultura.sc/cmpcfloripa/inscricoes
Outras informações: http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/franklincascaes/

ATENÇÃO: Reunião extraordinária dia 28 de maio de 2013!!

Caros colegas da Setorial,

Convoco a todos para uma reunião extraordinária em função da IV Conferência Municipal, que será na próxima semana.

Reunião extraordinária: 28 de maio de 2013

Local: sala de cenografia/Ceart - UDESC

Hora: 19h

att.
Barbara Biscaro

Conselheira Municipal de Teatro

IMPORTANTE - Mensagem da Conselheira de Teatro Barbara Biscaro informando sobre situação grave!!LEIAM!

Caros colegas da setorial,

Gostaria de informar a todos de uma situação grave que está acontecendo na cultura de nosso município, que veio à tona na reunião do conselho esta semana. Diz respeito à aprovação do Plano Plurianual do Município, o orçamento geral que valerá para OS PRÓXIMOS 4 ANOS em nossa cidade. O plano foi aprovado pela câmara dos Vereadores sexta passada, e essa sexta, dia 10, é o prazo final para pedir revisões para a sua alteração. Por isso leiam com atenção esse e-mail, mesmo que seja longo.

O orçamento aprovado pela Câmara demonstra uma série de absurdos em relação à cultura, e o Conselho Municipal de Cultura estará lá na sexta para tentar fazer uma série de modificações na proposta. O orçamento proposto simplesmente retoma o perfil de uma Fundação Franklin Cascaes promotora de eventos, ignorando todos os esforços do Conselho, das setoriais e de outras instâncias para a implementação do Sistema Municipal de Cultura como um sistema de FOMENTO a todas as áreas da cultura da cidade. Vamos começar com as informações mais concretas:

1. O prefeito César Souza entende que uma meta da cultura em seu governo é a consolidação da Maratona Cultural como modelo de fomento à cultura em nosso município: transcrevo aqui o cabeçalho do documento do orçamento em mãos que tenho aqui comigo. "Consolidar a Maratona Cultural de Florianópolis como um evento permanente na cidade, envolvendo a cada ano um maior número de participantes, de maneira a consolida-la como um dos maiores e mais relevantes eventos do Sul do Brasil". Ou seja, um único evento de poucos dias no ano, e as áreas de formação, difusão, pesquisa, manutenção de grupos, coletivos e projetos são praticamente ignoradas por essa diretriz. O que é muito estranho é que no orçamento não há um item chamado MARATONA CULTURAL, ou seja, não se sabe o quanto se gastará com essa meta.

2. Eventos como a FENAOSTRA (cerca de 5 milhões de reais), Festival Isnard azevedo ( cerca de 8 milhões de reais) e a mostra de dança de Florianópolis ( cerca de 2 milhões de reais) são claramente beneficiados, enquanto a "restauração de prédios históricos" leva uma rubrica de cerca de 1 milhão de reais e o Teatro da Ubro, cerca de 500 mil reais, por exemplo. (ressalto que são valores que devem durar por 4 anos de governo).

3. O carnaval, segundo o plano de governo, é a manifestação cultural mais importante de nossa cidade, pois no total do orçamento, leva a bagatela de cerca de 57 milhões de reais (reunindo desfile, museu do carnaval, reforma da passarela nego quirido, etc) enquanto o Fundo Municipal de Cultura terá para os 4 anos de governo a rubrica ridícula de 4 milhões, ou seja, menos do que já está sendo praticado desde o primeiro edital.

4. Uma série de rubricas vagas descrevem "apoio a eventos FFC" ou "premios e concursos" ou "promoções culturais, artisticas, cinematograficas e literarias" com cifras bem inferiores às dos eventos citados acima, e demonstram a falta de projetos consistentes para os próximos 4 anos.

5. Não está previsto nenhum orçamento para a criação da Secretaria Municipal de Cultura. Outras secretarias que serão criadas tem orçamentos discriminados no PPA, mas a da cultura não tem.

6. A distribuição dos recursos no orçamento atual não leva em consideração o Plano Municipal de Cultura, a diversidade das manifestações artísticas da cidade, a manutenção séria e continuada de espaços culturais públicos, a criação de novos editais de fomento à cultura. Existe uma rubrica vaguíssima chamada "projeto de conservação e restauração do patrimonio cultural" que tem a impressionante rubrica de 184 milhões de reais.

COLEGAS, FICA DEMONSTRADO NO PLANO PLURIANUAL, QUE DINHEIRO EXISTE. SE ELE SERÁ BEM APLICADO, COM BASE NOS OBJETIVOS DO ATUAL GOVERNO E AS RUBRICAS DO ORÇAMENTO, ISSO É BASTANTE QUESTIONÁVEL. O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA ESTARÁ NA CÂMARA DOS VEREADORES AMANHÃ, 14H, PARA TENTAR REVERTER ESSE PROCESSO. ESTE DOCUMENTO, COM O ORÇAMENTO NA ÍNTEGRA SERÁ MANDADO ASSIM QUE POSSÍVEL PARA VOCÊS. POR FAVOR, VAMOS DIVULGAR ESSAS INFORMAÇÕES, COLOCAR NOS JORNAIS, INTERNET, ETC. AJUDEM O CONSELHO A AGIR, DIVULGANDO AS INFORMAÇÕES, PROTESTANDO.

Divulgo ainda que dia 23 de maio, 15h, no Plenarinho da Câmara dos Vereadores, acontecerá uma reunião aberta com os proponentes de projetos da Lei de Incentivo Municipal e das oficinas da FFC para conversar sobre os entraves jurídicos e financeiros que os proponentes estão sofrendo. Compareçam! Divulguem!

abraço a todos,
Barbara (conselheira de teatro)

COMUNICADO OFICIAL DA FECATE (FEDERAÇÃO CATARINENSE DE TEATRO) MOBILIZAÇÃO NO DIA 08 DE MAIO DE 2013.

Caros Fecatianos,

Está marcado para acontecer no Teatro Álvaro de Carvalho, nesta quarta-feira, 08 de maio a partir das 10h, solenidades do Governo de Santa Catarina que envolvem diretamente os rumos do teatro (e de toda a cultura) de nosso Estado.

Segundo nota oficial publicada pela Secretaria de Turismo Cultura e Esporte – SOL, neste dia, 08 de maio, será realizado:

1 – Ato de posse da nova gestão do Conselho Estadual de Cultura para o biênio 2013/14;

2 – Lançamento do edital do “Prêmio Catarinense de Cinema” 2013/14 e;

3 – Lançamento do edital do “Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo a Cultura” edição 2013.

Um dos assuntos discutidos no Congresso Catarinense de Teatro, realizado em Itajaí nos dias 21 e 22 de abril, foi a possível assinatura, nesta mesma data, de concessão do Teatro Álvaro de Carvalho por parte do Governo do Estado, por um período de trinta anos, para o Serviço Social do Comércio, conforme nota do jornalista Marcos Espíndola, publicada na edição de onze de abril do Diário Catarinense.

A Federação Catarinense de Teatro entrou em contato com o Governo do Estado, através da Fundação Catarinense de Cultura  - FCC e da Secretaria de Turismo Cultura e Esporte – SOL questionando esta possível concessão.

Uma resposta oficial foi emitida pelo Presidente da FCC, Joceli de Souza, onde informa que esta negociação está em fase inicial e tranquiliza toda a classe, se comprometendo com a realização de uma apreciação pública do assunto antes da assinatura de qualquer documento de concessão do TAC, uma vez que este teatro é um importante patrimônio histórico, arquitetônico e cultural para a população de todo o Estado.

(Este documento de resposta pode ser lido na íntegra clicando aqui).

Todavia contamos com a presença dos teatreiros nesta ação, vestindo camisetas de edições anteriores do Festival Catarinense de Teatro, ou camisetas de seus respectivos grupos/cias, desta forma, demonstrando que o setor está unido e atento as ações e posturas tomadas pelo governo perante a cultura catarinense e seus agentes. Outro motivo de importante presença dos teatreiros nesta ocasião é a posse, por mais dois anos, do nosso conselheiro estadual de cultura Luciano Cavichioli (reeleito no Congresso Catarinense de Teatro), que é nosso porta-voz dentro do Governo e quem efetivamente defenderá nossos direitos frente ao Poder Público Estadual.  

2° PRÉ-CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO FÓRUM SETORIAL PERMANENTE DE ARTES CÊNICAS DE FLORIANÓPOLIS - REUNIÃO ORDINÁRIA DE MAIO DE 2013

 PARTICIPE!! SUA PRESENÇA É IMPORTANTE!

REUNIÃO MENSAL FORUM PERMANENTE DE ARTES CÊNICAS

CHAMADA PARA PRÓXIMA REUNIÃO

BREVE RELATO DA SETORIAL DE TEATRO DE FLORIANÓPOLIS E SUAS ASPIRAÇÕES!

Por Bárbara Biscaro.

A Setorial Permanente de Teatro de Florianópolis se reunirá em um encontro especial no dia 29 de janeiro, às 17 horas, no Forte Santa Bárbara, sede da Fundação Franklin Cascaes. A reunião tem como objetivo, além de iniciar as atividades de 2013 da Setorial, discutir o regimento interno da mesma, dando um importante passo em sua organização enquanto fórum de discussão das Artes Cênicas da cidade. Nesta reunião ainda está marcado um encontro com o novo Superintendente da Fundação Franklin Cascaes, Luiz Ekke Moukarzel, que assumiu o cargo no mês de janeiro de 2013.

Para quem não conhece o fórum, a Setorial foi criada em janeiro de 2011 como um fórum de discussão entre artistas, grupos e produtores culturais ligados ao Teatro na cidade de Florianópolis. Na pauta das discussões figuram assuntos como as reivindicações do setor, notícias e ações no âmbito da política cultural municipal, estadual e federal. O fórum se propõe a criar um coletivo que possa refletir e propor ações que correspondam às necessidades dos trabalhadores de Teatro da cidade, assim como fiscalizar a atuação de órgãos ligados à cultura, como a própria Fundação Franklin Cascaes.

A discussão e votação do Regimento Interno da Setorial de Teatro pode parecer uma mera formalidade, mas é um passo importante na implementação do Sistema Municipal de Cultura, que se alinha ao Sistema Nacional de Cultura, que está sendo implementado em cidades de todo o Brasil. O Sistema Nacional prevê que cada cidade, para se alinhar à proposta, deve realizar ações como formalizar um Conselho Municipal de Políticas Culturais, encaminhar para votação um projeto de Lei que implementa o Sistema Municipal de Cultura, redigir e aprovar na Câmara dos Vereadores um Plano Municipal de Cultura, promover Conferências de Cultura, entre outras.

A implementação do Conselho Municipal de Políticas Culturais permite que cada área artística possua uma cadeira no referido Conselho, que é composto de 15 membros indicados pelo poder público e 15 membros da sociedade civil, indicados por suas respectivas Setoriais. O Conselho é uma instância importante porque discute coletivamente e propõe ações que fiscalizam, concretizam e dão suporte ao desenvolvimento das Políticas Culturais do Município. Mas o Conselho só cumpre sua função plenamente se os Fóruns Setoriais de cada área, devidamente representados pelos seus Conselheiros, são ativos e participativos. Deste modo, o Sistema que está sendo implementado garante a participação da comunidade artísticas nas decisões e abre um canal de comunicação com o Poder Público, canal este que pode levar à modificações importantes no modo como a cultura é vista, administrada e subsidiada em um Município.

A Setorial de Teatro, ao criar seu Regimento Interno, formalizará sua atividade como um reconhecido Fórum na área de Teatro, potencializando seu poder de opinar, propor e questionar ações ligadas à política cultural na cidade. É importante frisar que a Setorial de Teatro é um fórum aberto, que pode receber qualquer pessoa interessada nos assuntos em discussão. O objetivo dos encontros é fortalecer um coletivo ligado à classe teatral que possa ser ativo e representativo, opinando, propondo e fiscalizando as ações dos órgãos administradores da Cultura em Florianópolis, já que entre as aspirações do novo Sistema de Cultura e a realidade que vivemos há ainda um hiato, fruto de muitos anos de descaso, falta de políticas culturais eficientes, infra-estrutura e investimentos concretos no setor.

Serviço:

Reunião da Setorial de Teatro de Florianópolis

Quando: 29 de janeiro de 2013

Onde: Forte Santa Bárbara (FFC)

Hora: das 17h às 22h

Aberta ao público.

Para conhecer mais:

http://cultura.sc/cmpcfloripa/

http://www.cultura.gov.br/site/categoria/politicas-culturais/

SOS CULTURA

Divulgação, através das redes sociais, as demandas e agruras dos servidores da Cultura. Este é o pontapé inicial de nossa luta para 2013. Um instrumento para uma divulgação rápida e de fácil leitura dos principais problemas da Cultura.

A ideia é que essa mensagem chegue à sociedade, jornalistas, artistas, usuários e beneficiários dos nossos serviços, para que tomem conhecimento dos nossos problemas: o risco de extinção do MinC, devido à 53% de evasão, por causa dos baixos salários; 30% do quadro de servidores na iminência de se aposentar nos próximos anos, enquanto 1508 cargos estão vagos.  

O que se percebe é que o Estado tem se apresentado fortemente como repassador de recursos, apoiando eventos por via indireta e programas de incentivo (através da renúncia fiscal), mas tem falhado bastante no sistema de acompanhamento das políticas públicas, no apoio, manutenção e valorização das instituições públicas de Cultura, assim como não valoriza seus servidores. Até hoje não temos um Plano de Cargos decente, com incentivo à qualificação, nossa tabela salarial é um das mais baixas do Executivo, o que provoca esta evasão desenfreada.  

A Cultura, uma área primordial para a identidade de um país, não pode prescindir de políticas públicas e serviços eficientes, o que não é possível sem servidores públicos qualificados e valorizados. 

A convocação é essa: divulgar a nossa luta. COLABOREM! 

Fórum da Cultura