sábado, 28 de abril de 2012

CONTEXTO | Marisa Naspolini


  • O CIC ocupado

    Na segunda-feira passada, 23 de abril, mais de uma centena de trabalhadores da cultura reuniu-se no Centro Integrado de Cultura (CIC), o principal espaço de cultura de Florianópolis e um dos mais importantes do Estado, fechado desde 2009 para uma reforma interminável, para manifestar seu repúdio com a atual situação do setor e entregar um documento endereçado a diversas autoridades no qual constam algumas das reivindicações mais prementes. Neste dia, parte deles acampou nos arredores do CIC e lá ficou.

    A carta, assinada por 131 entidades ligadas à produção cultural e artística catarinense, levanta uma série de questões que fizeram eclodir o movimento. Entre elas, a inexistência de uma secretaria específica para o setor, o cancelamento do Edital Elisabete Anderle em 2012 e o funcionamento irregular do Conselho Estadual de Cultura, cujas deliberações não são acatadas pelo governo, dando margem a um uso ilegítimo e obscuro das verbas estaduais destinadas o setor.

    Não se trata de uma manifestação isolada nem de uma simples reivindicação de classe por melhores condições de trabalho. Mais do que questões pontuais, o movimento pede respeito dos nossos governantes. Respeito aos acordos selados e não cumpridos, respeito à legislação vigente, respeito às conquistas feitas com muito esforço ao longo dos anos. Há pelo menos duas décadas que os trabalhadores da cultura catarinense, entre os quais me incluo, tentam arduamente estabelecer um diálogo profícuo com o governo.

    O movimento Ocupa CIC me traz à memória a histórica passeata formada por 400 artistas e produtores culturais de todo o Estado que invadiu as ruas de Floripa e terminou com a ocupação da Assembleia Legislativa em fevereiro de 2005. Na época, o governo aproveitou a dispersão típica das férias de verão para tentar aprovar a toque de caixa, e na surdina, uma série de leis que mexeriam profundamente – para pior – com a estrutura administrativa da cultura em SC. Uma comissão formada por representantes do setor conseguiu reverter parcialmente a situação, mas logo se viu ludibriada por promessas enganosas e deturpações no uso do erário público que seguem maltratando a cultura.

    O momento também me faz lembrar do ano de 2006 quando, novamente, centenas de trabalhadores da cultura, cansados de fazer passeatas e redigir documentos, resolveram fazer arte como forma de protesto e produziram em tempo recorde uma série de filmes, entre eles o emblemático “Matou o cinema e foi ao governador”, que em poucos dias levou um público recorde ao cinema. Muito já foi feito. Mas a Cultura permanece agonizante na UTI.

    As mazelas do setor cultural parecem se eternizar na santa e bela catarina. Enquanto na última década o Ministério da Cultura fez um trabalho louvável, implementando uma discussão democrática para a criação do Plano Nacional de Cultura, discutido por todo o país, em Santa Catarina nossos gestores insistem em andar na contramão. Nem o convênio assinado recentemente com o MinC, que deveria garantir transparência na elaboração do Sistema Estadual de Cultura, é respeitado.

    Por tudo isso as barracas estavam na rua. O setor cultural está clamando, há anos, por um tratamento mais digno, por continuidade nas ações, por transparência nos atos, pelo fim da política de balcão. Só assim pode-se garantir que os bens culturais possam ser devidamente usufruídos pela população, que é o que realmente importa. Afinal, os políticos passam. As pessoas ficam.

sexta-feira, 27 de abril de 2012

"OCUPA CIC" - relato de Daniel Olivetto

"A VIDA É CHEIA DE SOM E FÚRIA"
Relato Do 4º dia de Ocupação do CIC

Dia de muita chuva e frio em Floripa. No Ocupa CIC os manifestantes estão firmes e fortes. Café pra esquentar as conversas, e conversas para afinar os pensamentos. A RBS TV deu uma passadinha por lá hoje, e desde a noite de ontem o grupo manteve a frequência das atividades e debates, e a cada dia chegam mais pessoas ao movimento. Cada vez mais vozes com os mesmos anseios. Som de chuva e de gente inquieta em mais um dia de ocupação!

Nova reunião realizada de tarde de hoje junto com os representantes do Fórum Catarina, e mais pessoas que se agregaram aos movimentos pela Cultura Catarinense. Foi debatido a respeito da continuidade desse movimento, que já é certa, e relatado sobre as 8 cidades que já confirmaram atividades para o dia de amanhã, no ato simultâneo pelo estado: Florianópolis, Joinville, Itajaí, Rio do Sul, Xanxerê, Jaraguá do Sul, Criciúma e Chapecó e há ainda outras em mobilização.

Convidamos a todos a encontrar seus pares da cultura e a sociedade civil em frente ao SDR de sua cidades ao meio dia!

Algumas cidades estão com programação distinta como é o caso de Joinville em que ao meio dia a classe e sociedade civil se encontrarão na Sala 8 do Alfredo Salfer no Centreventos, onde está sediada a Fundação Cultural. De lá o pessoal segue para a SDR. 

Nas outras cidades é meio dia em frente à SDR mesmo. 
Serão lidos os manifestos e cartas já divulgados e a programação conta com a presença de artistas pelo estado inteiro!

Pedimos a todos os artistas que registrem essas atividades e compartilhem nas redes sociais, e que façam também o envio de links e arquivos para o Ocupa CIC para fazermos uma clipagem desse material pelo estado!

Também em Floripa, as manifestações acontecem em espaço distinto: no Ocupa CIC. Então, traga sua arte e venha conhecer e integrar o movimento. Fique por dentro das discussões e da programação pelo blog:http://ocupa-cic.blogspot.com/.

Será um ato importante e de união de todo estado pela Cultura que TODOS queremos. É dizer o óbvio, mas, é sempre bom reiterar: Queremos transparência nos processos da política cultural catarinense. Queremos Cultura sendo gerida de forma séria e comprometida. É para todos! Verba pra Saúde é para a sociedade civil e não pra dar emprego pra médico. Dar emprego pra médico é consequência. É o mesmo na Cultura (e em todas as áreas!): Cultura é para a sociedade civil. Antes de sermos artistas somos sociedade civil, portanto, não estamos aqui pedindo emprego pra ninguém! 

Participe! Traga sua voz, seu som, sua arte! Precisamos ser ouvidos! São duas horinhas da sua semana em prol de uma causa fundamental. Será um dia lindo para todo o estado! 

Por fim, nas palavras do Sérgio de Almeida, de Joinville: “Quantas vezes você, de longe, aplaudiu, “curtiu”, “compartilhou” coisas relacionadas à Cultura que você recebeu na sua casa, no seu trabalho, enfim, no seu PC, no seu note? Pois está na hora de mostrar a cara, de sair da toca, de levantar bandeira, de gritar, reivindicar, assumir sua posição... Ta na hora de você se tocar que o mundo que você quer só vai acontecer se você ajudar a construir”

Nos vemos lá! E vamos fazer que eles ouçam o nosso barulho! 12:00, hein?!

Daniel Olivetto, na labuta do Ocupa Cic
 

quarta-feira, 25 de abril de 2012

*OCUPACIC*:



ESCLARECIMENTO SOBRE O Ocupa Cic!

Artistas, professores, produtores e estudantes das diversas linguagens
artísticas estão juntos para promover manifestações que envolvem
performances, oficinas, mostras de filmes, saraus, aulas ao ar livre,
dentre outras, em uma ocupação de cinco dias (23.04.12 a 27.04.2012) no
espaço ocioso do Centro Integrado de Cultura, congregando forças e dando
visibilidade ao descontentamento com o descaso do governo em relação às
políticas culturais. **

O movimento *OCUPACIC* surgiu no dia 23 de abril de 2012, após a entrega de
uma carta de reivindicações elaborada pelo Fórum Catarina de Cultura e
assinada por 131 entidades que representam profissionais da cultura de SC,
em um ato pacífico. Este documento solicita maiores esclarecimentos acerca
dos processos que envolvem a política cultural do nosso estado.

Decidimos ocupar o CIC, pois além dele sediar a Fundação Catarinense de
Cultura (FCC), o Conselho Estadual de Cultura (CEC) e a Secretaria Estadual
de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), ele simboliza o descaso do governo
estadual para com a cultura: um teatro fechado, ausência de salas de
ensaio, uma sala de cinema que perdeu sua característica de cineclube e um
museu de arte sem uma programação anual. Reflexo concreto da ausência de
uma política cultural comprometida com a sociedade civil.

O Ocupa CIC é um movimento convocado pela classe artística e aberto a toda
a sociedade civil e se coloca como uma primeira ação que serve para
articulação de idéias para promover próximas ações que serão permanentes
até que as reivindicações dos artistas sejam atendidas pelo governo.

*Gostaríamos de deixar claro que este é um movimento estadual. Portanto,
convocamos toda a classe artística a se manifestar, no espaço em frente às
suas Secretarias Regionais de Cultura, nesta sexta-feira, dia 27 de abril,
às 12h, num ato público comum e simultâneo no Estado de Santa Catarina. *

*A POLÍTICA PÚBLICA QUE QUEREMOS: *

* *

O Conselho Estadual de Cultura deve representar as necessidades das classes
culturais e da sociedade civil, por meio de um diálogo aberto. É dever do
CEC tornar públicas suas atas em diário oficial, bem como fazer reuniões
abertas, divulgadas amplamente e com antecedência.

Tanto o Governo quanto a FCC devem respeitar o Conselho e suas decisões,
entendendo-o como uma representação da sociedade civil responsável por
auxiliar na elaboração de políticas públicas para a cultura.

* *

A FCC e a SOL não devem passar por cima das diretrizes que elas mesmas
estabelecem para as suas ações, indo contra suas próprias regras. E nem
utilizar-se de uma política de balcão que privilegie interesses
eleitoreiros, em prejuízo das reais necessidades da sociedade civil. **

Uma Secretaria de Cultura deve ser criada como uma instância independente
(ao contrário do que é hoje, associada ao turismo e ao esporte) e
responsável por executar as políticas públicas do governo estadual.

O orçamento para cultura no Estado de Santa Catarina deve respeitar o
princípio da transparência. É necessária sua publicação em diário oficial e
o estabelecimento de instâncias fiscalizadoras acessíveis a qualquer
cidadão. Questionamos a atuação do comitê Gestor acima do Conselho Estadual
de Cultura. Entendemos o conselho como a instância máxima representativa e
deliberativa das políticas culturais.

Salientamos que essas reivindicações não são recentes, datam pelo menos uma
década. São reivindicações que estão na pauta nacional de políticas
públicas culturais e muitas delas já se tornaram leis através do Plano
Nacional de Cultura. O que procuramos é o alinhamento da política pública
estadual com o Plano Nacional de Cultura através de um processo
democrático, transparente e participativo, com toda a sociedade civil.

*UM FINAL POÉTICO E MOTIVADOR PARA FECHAR COM GRANDE ESTILO:*

Aqui os canhões não soltam fogo e os gritos são canções. A classe artística
mobiliza-se e reitera seu compromisso em representar seu papel de agentes
culturais, no cenário político da cultura no Estado.

Nós somos artistas. Nosso desejo nos move para uma cultura efervescente,
mas que está represada pela falta de seriedade e transparência nos
processos burocráticos.

Por isso, faça frio ou faça sol, continuaremos reunidos no CIC, em
Florianópolis, para uma ocupação de cinco dias. Chegou a hora de mostrar a
nossa força e resistência! Cultura já!

ocupa-cic@blogspot.com.brocupa-cic@blogspot.com.br

terça-feira, 10 de abril de 2012

Ata simplificada - Reunião Setorial

A descrição abaixo é apenas uma síntese das idéias discutidas na referida reunião. Para poder ter acesso ao documento na íntegra, favor fazer uma solicitação abaixo e esta poderá ser encaminhada via e-mail.

Ao 3 dia de abril de 2012 no Auditório do Bloco Amarelo do Centro de Artes (CEART) da UDESC às 19 horas, iniciou-se a reunião da Setorial de Teatro de Florianópolis. Foi apresentada uma pré-pauta cujas alterações foram solicitadas a todos os presentes. Os assuntos sugeridos foram a)Leitura e Aprovação da Ata Anterior; b) Encontro com a Regional Sul; c)Conferência Municipal de Cultura;d) Maratona Cultural, Cancelamento do Edital Elisabete Anderle e Plano Estadual de Cultura; e) Deliberações sobre a Assembléia Extraordinária de 21 de abril; f) Proposta de mudança de dia e horário das reuniões da Setorial; g) Noticias da FECATE; h)Festival Universitário.Em relação ao item a) ficou deliberado que todas as atas serão aprovadas via groups e qualquer alteração deverá ser enviada por e-mail com a devida sugestão. Em caso de não pronunciamento dos integrantes, a ata será considerada aprovada. Passou-se para o item b) Encontro com a Regional Sul, que representa os três estados do sul do Brasil no Ministério da Cultura. O encontro foi aberto com uma palestra, entre os presentes estava um representante do Minc, o presidente da FCC Joceli de Souza, alguns representantes da FECATE e produtores culturais, além dos responsáveis do Minc pela análise de projetos de teatro enviados, dos quais dentro deste grupo há funcionários do SESC e do SESI. Neste momento, foi sugerido que a SETORIAL pressione o SESI-SC para que seu setor de Cultura tenha a efetividade presente em outros estados. Os presentes também questionaram a captação de recursos pela Lei Rouanet para o restauro da Ponte Hercílio Luz, os que os mesmos responderam que o projeto está conforme a lei. Foi sugerido pelos integrantes da SETORIAL que se fizesse uma nota em repúdio a tal ação do governo, já que o proponente é a própria Fundação Catarinense de Cultura e os R$64,5 milhões aprovados para captação de um projeto que tem um grande histórico de desvio de dinheiro. Passou-se para o item c) Conferência Municipal de Cultura. Fátima Lima apresentou um balanço da III Conferência ocorrida no mês de março. Iniciou dizendo que participou da II Conferência e que lá o Fórum estava fortalecido e as pessoas que participaram da Conferência eram representantes da sociedade civil, de modo que a conferência havia sido um avanço no diálogo com o governo municipal. Em relação a III Conferência, viu um grande retrocesso. A Setorial de Teatro perdeu uma cadeira no Conselho por conta de uma eleição ocorrida de forma desastrosa, visto que, se fora incentivado que cada Setorial se organizasse, trazendo nomes sugeridos para seus representantes, os mesmos foram completamente ignorados, pois no momento da eleição qualquer pessoa pode se candidatar. E qualquer pessoa podia votar, levantando seu respectivo crachá. Entre os votantes, a maioria era formada por representantes do governo. Fátima gostaria de questionar os critérios de tal eleição. E mais, questionar a o fato de um funcionário público, lotado na Fundação Franklin Cascaes, ter sido eleito como conselheiro membro da sociedade civil. Também questionou-se a organização da Conferência, com mesas e pessoas não preparadas, sem saber o que devia ser feito, com apresentações de palestras que esvaíram o tempo para o debate. Foi sugerido que se faça um ENCAMINHAMENTO para os organizadores da Conferência pedindo esclarecimentos sobre a forma de condução da mesma e neste mesmo documento se questione por que em dezembro havia 07 setoriais e na Conferência surgiram 13. Em relação a eleição de um membro da FFC como representante da sociedade civil no Conselho, sugere que se questione a CONSITUCIONALIDADE do ato. Foi sugerido que Bárbara, como Conselheira, leia nossa NOTA EM REPÚDIO à organização da Conferência, coloque a questão da constitucionalidade e que peça que o Conselho realize uma reunião aberta. Neste momento da discussão, pediu a palavra Caroline Lisa Schultz, vice-presidente da FECATE. Afirmou que a lei federal deve pautar a municipal e disse que em Joinville eles tiveram um maior poder de ação pelo fato de ter formado um fórum de POLITICA CULTURAL. A sociedade civil deve participar de toda a construção dos planos. Caroline falou também de como foi realizada as setoriais pré-conselho na cidade e que em relação ao Conselho é possível solicitar uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para esclarecimentos. Sugeriu também que divulgássemos nos JORNAIS a questão e se colocou a disposição para colaborar com a Setorial neste processo. Sem nada mais a ser acrescentado, passou-se ao ponto f) da pauta. Foi sugerido que as reuniões da setorial fossem transferidas para sábado de manhã. Outra sugestão foi que ela ocorresse em dias variados da semana. No entanto, foi deliberado que a reunião deve continuar na primeira terça-feira de cada mês (com exceção de feriados), porque a constância faz com que não haja confusões e permite que todos possam se organizar para estar presente na data. Mencionou-se que é necessário que os integrantes que não possam fazer-se presentes nas reuniões e nem enviar representantes, que se façam presentes virtualmente, respondendo, sugerindo textos para o blog e participando do debate através do grupo de e-mail. Dado por encerrado este ponto, passou-se para o ponto e), sobre a Assembléia Extraordinária. Emmaneulle noticiou que conseguiu contato com Ney Piacentini e que o mesmo confirmou presença no evento. Esclareceu a todos que a verba para trazê-lo vai ser liberada pela UDESC, pois o encontro da setorial fará parte de um Seminário de Políticas Públicas, que entrará como parte integrante da pesquisa sobre Política Teatral coordenada por Fátima Lima. da qual Emmanuelle é bolsista, por isso não há nenhum descaminho de verba. Bárbara lembrou que foi criada uma COMISSÃO para realização deste evento, e que todos pensem na estrutura deste evento, dias, períodos, forma de organização, etc. Vívian Coronato aproveitou para informar que entrou em contato com o SEBRAE, recebendo um material digital sobre Associações e Cooperativas, e foi informada que eles dão consultoria gratuita, mas que para tanto é preciso comparecer pessoalmente e realizar perguntas ao consultor. Vívian disse que se prontifica para ir se houverem perguntas. Foi também cogitado que um consultor participasse do evento, mas para isso é preciso, provavelmente, que seja em horário comercial. Sem mais, passou-se ao ponto d). Bárbara afirmou que seria preciso ao invés de olhar para o 1 milhão destinado a Maratona, deveríamos nos perguntar sobre os 8 milhões de não foram destinados à Cultura. Afirmou que a Maratona tem vários problemas, mas que é  uma forma de aproximação e educação do público na cidade. Ao invés de criticar nossos pares, afirmou que é preciso ir atrás do dinheiro não aplicado devido a má administração. Em relação ao Elisabete Anderle afirmou que é preciso elaborar alguma nota de REPÚDIO, mas que ela não deve ser associada à realização da Maratona, porque dinheiro há. Fátima sugeriu que fosse feito um ENCAMINHAMENTO JURÍDICO e um ESCLARECIMENTO PÚBLICO a Câmara dos deputados sobre a constitucionalidade deste tipo de escolha de projetos. E reafirmou o pedido de ESCLARECIMENTO PÚBLICO para a Câmara de Vereadores em relação à eleição de um funcionário público como conselheiro civil e também que se fizesse um consulta JURÍDICA a um advogado sobre os dois casos. Em relação ao FUNCULTURAL foram levantados alguns casos como o fato de um espetáculo do Rio de Janeiro receber dinheiro do fundo para montagem e realizar apenas duas apresentações no Estado de Santa Catarina. Caroline sugeriu que a setorial forme uma COMISSÃO para ir PESSOALMENTE nas câmaras, pressionar os vereadores e deputados. Passou-se então ao ponto h). Lohany falou da possibilidade de realização de um Festival Universitário de Teatro que fosse organizado pela UDESC e UFSC. Fátima sugeriu que o grupo entrasse em contato com os integrantes do “Fora do eixo”. Todos os presentes apoiaram a iniciativa e foi sugerido que o grupo se organize, planeje e o assunto seja PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO. Em relação à próxima reunião, foi deliberado que ela ocorrerá na UFSC, no dia 08 de maio. Também ficou como PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO a Elaboração da Lei Municipal. Por fim, a representante da FECATE informou que o BLOG DA FECATE contém muitas informações e deve ser acessado por todos com todas as ações da Federação. Em seguida falou do problema que há com relação aos Conselheiros Estaduais, da pressão que os mesmos sofrem, da restrição de suas atividades na aprovação de projetos e na falta de tempo para discussão e debate. Por outro lado, afirma que os conselheiros não cumprem sua obrigação de repassar informações para a sociedade nem de mobilizar as classes. No caso do teatro, nosso representante é Luciano Cavichiolli e ele não está trazendo as informações do Conselho para a classe e não houve nenhum pronunciamento por parte do Conselho em relação ao Elisabete Anderle. Há muito problemas em relação ao Plano Estadual de Cultura e é preciso que todos se informem do que está ocorrendo e que haja uma intensa mobilização em torno do mesmo. Por fim, pediu ajuda para divulgação da FECATE  e filiação de grupos. Fátima em nome da Setorial disse que estamos na luta e trabalharemos em conjunto com a FECATE. Sem mais tempo para discussão encerrou-se a reunião e foi lavrada a presente ata.