DIA: 23/09/2013
HORÁRIO: 19:00
LOCAL: TEATRO DA UBRO
Carta aberta aos cidadãos de Florianópolis
Caros cidadãos,
No dia 09 de setembro o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Florianópolis recebeu da Secretaria de Cultura desta cidade a notícia de que foi autorizado o repasse de R$ 600.000,00 reais para a abertura de editais do Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis (FMCF).
Este Fundo, editado pela primeira vez em 2012, é uma grande conquista para a cidade, pois fomenta, distribui e dá visibilidade à produção artística local, dá acesso aos cidadãos fruírem de bens culturais que muitas vezes não seriam realizados sem o repasse desta verba. Os projetos financiados pelo FMCF garantem que haja movimentação cultural o ano inteiro na cidade de Florianópolis, com atividades gratuitas e abertas a toda a população. São peças teatrais, espetáculos circenses e de dança, são mostras de artes visuais, são livros publicados, mediações de leitura, mostras de artesanato, folguedos populares, concertos musicais, cds gravados, ciclos de palestras, entre outras iniciativas que garantem que a cidade seja literalmente habitada por iniciativas culturais, em diferentes bairros. As atividades culturais não se constituem somente como geração de renda para os artistas, mas também como uma forma de vivenciar a cidade para além do trânsito e da praia, criando espaços de convivência qualificados através da arte. Em 2012 foram 70 projetos contemplados, com impacto em toda a cidade de Florianópolis.
A Lei 8478/10 que cria o Fundo é bastante clara em seu Artigo 4o:
"Constitui receita do Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis (FMCF):
I - dotações orçamentárias que lhe sejam destinadas pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, com os parâmetros mínimo de zero vírgula sete por cento e máximo de um por cento da previsão de receita anual do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);"
Ainda que hajam outras, este item I é a principal origem dos recursos do FMCF. No ano de 2012, estes recursos somaram R$ 1.035.000,00. No ano de 2013, a previsão orçamentária para o Fundo era de R$ 1.265.000,00.
Agora, um pouco de matemática básica: a tal previsão da receita anual do ISSQN está expressa no portal da transparência da Prefeitura de Florianópolis, qualquer cidadão pode acessá-la. Este valor é de R$ 199.708.834,00. Se considerarmos o mínimo da aplicação destes recursos no Fundo, que por lei é 0,7%, o valor destinado seria de, aproximadamente, R$ 1.400.000,00. Talvez não precisemos discutir aqui o conceito da palavra mínimo: não é o desejável, não é o ideal, é apenas o garantido, e garantido por lei.
Pois bem, a previsão original já era R$ 135.000,00 abaixo do mínimo estabelecido por lei. Com a notícia de que o repasse será de R$ 600.000,00, estaremos aproximadamente R$ 800.000,00 abaixo do mínimo. Em termos percentuais, trata-se de uma redução de 57%.
Acrescente-se a isso o fato de que parte destes recursos está destinada a custos administrativos e projetos de interesse da Fundação Franklin Cascaes. O resumo da ópera é que apenas R$ 420.000,00 serão aplicados nos editais do Fundo.
Várias perguntas surgem daí. A primeira delas poderia ser: para onde vão os demais recursos previstos no orçamento para o Fundo Municipal de Cultura? As demais perguntas deixaremos para a imaginação dos cidadãos.
Os assinantes do repasse de R$ 600.000,00 reais para o Fundo Municipal de Cultura (nomeadamente, o Secretário Municipal de Previdência, o Secretário Municipal de Administração, o Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, o Procurador Geral do Município e o Secretário Municipal de Cultura) estão, primeiro, agindo contrariamente a recomendações da Conferência Municipal de Cultura, que prevêm o repasse de 90% dos valores destinados ao Fundo para a realização de editais. Em segundo lugar, não estão cumprindo objetivos do Plano Municipal de Cultura, que é estabelecer e ampliar os mecanismos de financiamento público para a cultura. E, em terceiro lugar, mais grave, estão infringindo a lei que garante o mínimo de aplicação de recursos no Fundo.
Entendendo a importância econômica, política e cultural da realização de editais do FMCF, que, afinal, representam uma vitória da categoria artística da cidade, o Fórum Setorial Permanente de Artes Cênicas apresenta ao Conselho Municipal de Políticas Culturais de Florianópolis a proposta de que os R$ 420.000,00 sejam divididos em 420 mil prêmios de R$ 1,00.
A Setorial de Artes Cênicas se compromete a retirar oficialmente esta proposta caso a lei seja cumprida e o montante total de R$ 1.400.000,00 seja prontamente destinado à abertura dos editais do Fundo.
Viva a arte!
Fórum Setorial Permanente de Artes Cênicas
Florianópolis, 19 de setembro de 2013
