quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
terça-feira, 10 de dezembro de 2013
quinta-feira, 5 de dezembro de 2013
O Fórum Setorial Permanente de Teatro de Florianópolis manifesta o seu repúdio aos atos do Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina, José Roberto Martins, bem como do Governador Raimundo Colombo que propõem a alteração de Lei Estadual 13336/2005.
Florianópolis, 03 de dezembro de 2013
O
Fórum Setorial Permanente de Teatro de Florianópolis manifesta o seu repúdio aos
atos do Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina,
José Roberto Martins, bem como do Governador Raimundo Colombo que propõem a
alteração de Lei Estadual 13336/2005.
A
referida Lei tem o mérito de instituir o Fundo
Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL, o Fundo Estadual de Incentivo ao
Turismo - FUNTURISMO, e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte – FUNDESPORTE.
No caso do FUNCULTURAL, os recursos devem ser destinados a financiar, através
de editais públicos de seleção, projetos na área cultural apresentados por
pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos.
Acontece que o Secretário José
Roberto Martins expediu documento afirmando que parte destes recursos estava
sendo usada na manutenção e custeio da própria Secretaria. Quando o
Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual manifestaram a
contrariedade a esta aplicação dos recursos, o Secretário solicitou que o
Governador propusesse alterações na Lei para que os recursos do FUNCULTURAL, do
FUNDESPORTE e do FUNTURISMO possam ser usados legalmente para pagar despesas da
Secretaria.
Resumidamente, o Projeto de Lei
416/2013 altera o texto da Lei 13336 da seguinte forma:
Como era? “[a receita proveniente
dos Fundos] será destinada a financiar, exclusivamente, projetos que possuam
caráter estritamente cultural, turístico e esportivo”;
Como fica com o PL 416? “[os
recursos provenientes dos Fundos] poderão ser descentralizados para manutenção
e custeio da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), da Fundação Catarinense de
Desporto (FESPORTE) e da Santa Catarina Turismo S.A. (SANTUR) ou utilizados
pela Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) para sua
manutenção e custeio”.
Ora, isso fere gravemente o
propósito dos Fundos, que deveriam servir para fomentar a produção cultural (e
esportiva, e turística) de Santa Catarina. No entender deste Fórum Setorial, o
custeio e a manutenção das Secretarias de Estado devem estar previstos no
Orçamento Anual do Poder Executivo, preservando o FUNCULTURAL para que ele
cumpra a sua finalidade. Não admitimos o repasse desta verba para outro fim
que não editais públicos de seleção de projetos culturais.
Pelo exposto, repudiamos e
convidamos outras entidades representativas a repudiar atitudes que sequestrem
os já irrisórios recursos destinados à cultura catarinense.
Mobilizemos nossos representantes na
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para que eles votem
contrariamente ao PL 416!!!
Fórum Setorial Permanente de Teatro de
Florianópolis
domingo, 3 de novembro de 2013
#VotaCultura #PEC150
Notícias: http://poderonline.ig.com.br/index.php/2013/10/30/pec-de-2003-que-destina-2-do-orcamento-para-cultura-vai-entrar-em-pauta/
https://www.facebook.com/events/169985916530341/170284283167171/?notif_t=plan_mall_activity
Depois de 10 anos de tramitação chegou a hora de votar a PEC 150, que estabelece o percentual mínimo do orçamento para a Cultura sendo de 2% da União, 1,5% dos Estados e 1% dos Municípios.
É compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alvescolocar em pauta na próxima terça (05/11) http://goo.gl/qnnKuR.
Vamos nos mobilizar e garantir a aprovação!
Utilize as hashtags nas redes sociais: #VotaCultura! #PEC150!
Mande emails aos Deputad@s http://goo.gl/THdR19.
"Sra(o) Deputada(o): o Presidente Henrique Alves se comprometeu a colocar na pauta do Dia Nacional da Cultura a votação da PEC 150, que estabelece o percentual mínimo do orçamento para a Cultura sendo de 2% da União, 1,5% dos Estados e 1% dos Municípios. Fale com ele para mantenha a palavra e votem pela aprovação da PEC 150 que vai transformar a cultura brasileira e o nosso povo!"
PEC 150!! ATENÇÃO!! Agora é a hora Setorial!!!
NOTÍCIA DESSA SEMANA NO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO:
"Henrique Eduardo Alves (Presidente da Câmara dos Deputados) se comprometeu a colocar em votação, no dia 5 de novembro,a PEC 150 - que obriga a União a destinar 2% do orçamento para a Cultura.
Data escolhida a dedo: é o Dia Nacional da Cultura." (Coluna Direto da Fonte de Sonia Racy)
Abaixo esta a lista dos nossos deputados Federais e seus devidos contatos!
| CELSO MALDANER | PMDB | SC | 61 | 3215-5311 | dep.celsomaldaner@camara.leg. |
| DÉCIO LIMA | PT | SC | 61 | 3215-5218 | dep.deciolima@camara.leg.br |
| EDINHO BEZ | PMDB | SC | 61 | 3215-5703 | dep.edinhobez@camara.leg.br |
| ESPERIDIÃO AMIN | PP | SC | 61 | 3215-5252 | dep.esperidiaoamin@camara.leg. |
| JOÃO PIZZOLATTI | PP | SC | 61 | 3215-5741 | dep.joaopizzolatti@camara.leg. |
| JORGE BOEIRA | PP | SC | 61 | 3215-5342 | dep.jorgeboeira@camara.leg.br |
| JORGINHO MELLO | PR | SC | 61 | 3215-5329 | dep.jorginhomello@camara.leg. |
| LUCI CHOINACKI | PT | SC | 61 | 3215-5306 | dep.lucichoinacki@camara.leg. |
| MARCO TEBALDI | PSDB | SC | 61 | 3215-5483 | dep.marcotebaldi@camara.leg.br |
| MAURO MARIANI | PMDB | SC | 61 | 3215-5925 | dep.mauromariani@camara.leg.br |
| ONOFRE SANTO AGOSTINI | PSD | SC | 61 | 3215-5404 | dep.onofresantoagostini@ |
| PAULO BORNHAUSEN | PSD | SC | 61 | 3215-5708 | dep.paulobornhausen@camara. |
| PEDRO UCZAI | PT | SC | 61 | 3215-5229 | dep.pedrouczai@camara.leg.br |
| ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA | PMDB | SC | 61 | 3215-5656 | dep.rogeriopeninhamendonca@ |
| RONALDO BENEDET | PMDB | SC | 61 | 3215-5918 | dep.ronaldobenedet@camara.leg. |
| VALDIR COLATTO | PMDB | SC | 61 | 3215-5503 | dep.valdircolatto@camara.leg. |
sábado, 2 de novembro de 2013
Olá a todos
Convocação de uma reunião extraordinária para tratar exclusivamente do
assunto da MOSTRA TEATRAL de janeiro.Lembrando que trabalharemos com as pessoas
que estiverem presentes no processo de preparação da mostra, por isso quem tem
interesse em participar, compareça ou mande representantes de seu grupo ou
coletivo. Quem não aparecer não adianta reclamar depois que foi excluído do
processo. Quem não pode de jeito nenhum nessa terça, mas tem muita vontade
estar junto, mande e-mail deixando isso claro (de preferência com o nome do
trabalho que gostaria de apresentar e a sua disponibilidade para executar
tarefas). Esse será um espaço aberto para todos.
QUANDO: 05/11/13
ONDE: sala de cenografia - ceart/udesc
HORÁRIO: 19h
Tragam computadores e apetrechos
para trabalhar na reunião. Abraço, Barbara
SAIBA MAIS SOBRE O ASSUNTO DE
PAUTA:
e-mail para setorial dia
22/10/2103
Olá a todos,
A partir de uma ideia surgida na última reunião, a Setorial decidiu dar
o start para começarmos a promover atividades coletivas ligadas ao Teatro na
cidade. Eu, Heloísa, Gil, Fabi e outros decidimos iniciar uma empreitada para
podermos organizar COLETIVAMENTE uma mostra de Teatro na cidade.
As ideias são mais ou menos essas:
1. A MOSTRA LEVARÁ UM NOME EM COMUM, LIGADO À SETORIAL, QUE VAMOS CRIAR
AINDA (se alguém tiver uma ideia, por favor mande).
2. Ninguém organizará a mostra ou escolherá os grupos participantes: todos os grupos ou artistas que quiserem entrar em cartaz na cidade no período escolhido será responsável pela sua produção individual.
3. A ideia é os grupos investirem um dinheiro para que se faça uma
divulgação coletiva dos espetáculos. Para isso, a ideia é que os grupos juntos
paguem uma assessoria de imprensa e material gráfico/designer gráfico, diluindo
custos. O material gráfico a princípio vai ser o mais simples possível (tipo
fanzine), mas que a gente coletivamente faça circular pela cidade.
4. As bilheterias ficam para os grupos. O preço do ingresso pode ser
unificado e podemos criar um sistema que se uma pessoa vê um espetáculo recebe
um bônus para ver outro da mostra, para incentivar que as pessoas circulem.
5. A FFC se ofereceu para conversar sobre a liberação de pautas dos
espaços da cidade no período escolhido, mas para isso temos que ter um número
substancial de pessoas que queiram participar, para ir negociar em nome de
todos.
6. O período escolhido, a princípio, é a última semana de janeiro de
2014. Há ainda a possibilidade de recebermos para essa semana, curadores do FIT
de BH, se nos organizarmos logo.
Todos os coletivos, artistas e companhias que quiserem entrar em cartaz
na mostra devem necessariamente participar dos encontros, que decidirão
coletivamente os termos da mostra. Tarefas serão distribuídas também. A ideia é
criarmos e fortalecermos um circuito coletivo ligado ao teatro que ajude os
grupos e artistas a entrarem em cartaz sem altos custos. A ideia também é ser
uma mostra aberta e coletiva, sem que ninguém tenha que ser convidado a
participar. Todos são bem vindos, mas volto a reforçar, será um trabalho
coletivo, portanto haverá tarefas para todos.
Minha proposta de um encontro é: dia 05 de novembro de 2013, 19h na sala
de cenografia da UDESC, onde se tem feito os encontros da setorial. Lançarei
como uma reunião extraordinária para cuidar disso.
O que acham?
abraço a todos,
Barbara
Barbara
quinta-feira, 19 de setembro de 2013
Proteste na reunião do Conselho Municipal de Cultura dia 23.09!!
DIA: 23/09/2013
HORÁRIO: 19:00
LOCAL: TEATRO DA UBRO
Carta aberta aos cidadãos de Florianópolis
Caros cidadãos,
No dia 09 de setembro o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Florianópolis recebeu da Secretaria de Cultura desta cidade a notícia de que foi autorizado o repasse de R$ 600.000,00 reais para a abertura de editais do Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis (FMCF).
Este Fundo, editado pela primeira vez em 2012, é uma grande conquista para a cidade, pois fomenta, distribui e dá visibilidade à produção artística local, dá acesso aos cidadãos fruírem de bens culturais que muitas vezes não seriam realizados sem o repasse desta verba. Os projetos financiados pelo FMCF garantem que haja movimentação cultural o ano inteiro na cidade de Florianópolis, com atividades gratuitas e abertas a toda a população. São peças teatrais, espetáculos circenses e de dança, são mostras de artes visuais, são livros publicados, mediações de leitura, mostras de artesanato, folguedos populares, concertos musicais, cds gravados, ciclos de palestras, entre outras iniciativas que garantem que a cidade seja literalmente habitada por iniciativas culturais, em diferentes bairros. As atividades culturais não se constituem somente como geração de renda para os artistas, mas também como uma forma de vivenciar a cidade para além do trânsito e da praia, criando espaços de convivência qualificados através da arte. Em 2012 foram 70 projetos contemplados, com impacto em toda a cidade de Florianópolis.
A Lei 8478/10 que cria o Fundo é bastante clara em seu Artigo 4o:
"Constitui receita do Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis (FMCF):
I - dotações orçamentárias que lhe sejam destinadas pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, com os parâmetros mínimo de zero vírgula sete por cento e máximo de um por cento da previsão de receita anual do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);"
Ainda que hajam outras, este item I é a principal origem dos recursos do FMCF. No ano de 2012, estes recursos somaram R$ 1.035.000,00. No ano de 2013, a previsão orçamentária para o Fundo era de R$ 1.265.000,00.
Agora, um pouco de matemática básica: a tal previsão da receita anual do ISSQN está expressa no portal da transparência da Prefeitura de Florianópolis, qualquer cidadão pode acessá-la. Este valor é de R$ 199.708.834,00. Se considerarmos o mínimo da aplicação destes recursos no Fundo, que por lei é 0,7%, o valor destinado seria de, aproximadamente, R$ 1.400.000,00. Talvez não precisemos discutir aqui o conceito da palavra mínimo: não é o desejável, não é o ideal, é apenas o garantido, e garantido por lei.
Pois bem, a previsão original já era R$ 135.000,00 abaixo do mínimo estabelecido por lei. Com a notícia de que o repasse será de R$ 600.000,00, estaremos aproximadamente R$ 800.000,00 abaixo do mínimo. Em termos percentuais, trata-se de uma redução de 57%.
Acrescente-se a isso o fato de que parte destes recursos está destinada a custos administrativos e projetos de interesse da Fundação Franklin Cascaes. O resumo da ópera é que apenas R$ 420.000,00 serão aplicados nos editais do Fundo.
Várias perguntas surgem daí. A primeira delas poderia ser: para onde vão os demais recursos previstos no orçamento para o Fundo Municipal de Cultura? As demais perguntas deixaremos para a imaginação dos cidadãos.
Os assinantes do repasse de R$ 600.000,00 reais para o Fundo Municipal de Cultura (nomeadamente, o Secretário Municipal de Previdência, o Secretário Municipal de Administração, o Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, o Procurador Geral do Município e o Secretário Municipal de Cultura) estão, primeiro, agindo contrariamente a recomendações da Conferência Municipal de Cultura, que prevêm o repasse de 90% dos valores destinados ao Fundo para a realização de editais. Em segundo lugar, não estão cumprindo objetivos do Plano Municipal de Cultura, que é estabelecer e ampliar os mecanismos de financiamento público para a cultura. E, em terceiro lugar, mais grave, estão infringindo a lei que garante o mínimo de aplicação de recursos no Fundo.
Entendendo a importância econômica, política e cultural da realização de editais do FMCF, que, afinal, representam uma vitória da categoria artística da cidade, o Fórum Setorial Permanente de Artes Cênicas apresenta ao Conselho Municipal de Políticas Culturais de Florianópolis a proposta de que os R$ 420.000,00 sejam divididos em 420 mil prêmios de R$ 1,00.
A Setorial de Artes Cênicas se compromete a retirar oficialmente esta proposta caso a lei seja cumprida e o montante total de R$ 1.400.000,00 seja prontamente destinado à abertura dos editais do Fundo.
Viva a arte!
Fórum Setorial Permanente de Artes Cênicas
Florianópolis, 19 de setembro de 2013
segunda-feira, 16 de setembro de 2013
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